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5224847-75.2024.8.09.0051

Acao Penal Procedimento SumarissimoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
JOANA BORGES DE OLIVEIRA
VITIMA
VIRGINIA PERES DA SILVA
Reu
JOHNATHAN RODRIGUES DA SILVA
Reu
WILMAR FERREIRA LOPES
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Processo Arquivado

27/02/2025, 19:11

Para Secretaria-Geral – DGAP/SSP

27/02/2025, 19:09

Transitado em Julgado

27/02/2025, 11:48

Vítima entrou em contato - não irá recorrer

11/02/2025, 16:56

Por JONISY FERREIRA FIGUEIREDO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (10/02/2025 16:59:44))

11/02/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Comarca de Goiânia - Estado de Goiás3° Juizado Especial Criminal Vistos, etc... Autos nº 5224847-75.2024.8.09.0051Acusados: Virgínia Peres da Silva e Johnathan Rodrigues da SilvaInfração Penal: artigo 147, do Código Penal Ementa: DIREITO PENAL. AÇÃO PENAL. AMEAÇA. ARTIGO 147, DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO.

11/02/2025, 00:00

Para JBO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (10/02/2025 16:59:44))

10/02/2025, 17:56

Para (Polo Passivo) JOHNATHAN RODRIGUES DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (10/02/2025 16:59:44))

10/02/2025, 17:52

Para (Polo Passivo) VIRGINIA PERES DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (10/02/2025 16:59:44))

10/02/2025, 17:50

SENTENÇA ABSOLUTÓRIA

10/02/2025, 16:59

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

10/02/2025, 16:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VIRGINIA PERES DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

10/02/2025, 16:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOHNATHAN RODRIGUES DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

10/02/2025, 16:59

Inexistência de termo de apreensão de bens

31/01/2025, 16:46

P/ SENTENÇA

31/01/2025, 16:46
Documentos
Despacho
•05/04/2024, 08:21
Termo de Audiência
•11/06/2024, 14:53
Despacho
•08/07/2024, 17:10
Despacho
•26/07/2024, 09:16
Despacho
•23/08/2024, 08:32
Decisão
•17/09/2024, 15:09
Despacho
•24/09/2024, 15:36
Sentença
•09/10/2024, 10:53
Despacho
•17/10/2024, 16:34
Despacho
•14/11/2024, 16:21
Despacho
•22/11/2024, 09:46
Termo de Audiência
•22/01/2025, 17:50
Decisão
•10/02/2025, 16:59