5349132-78.2023.8.09.0083

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

PAULO JOVANE BRANDAO

Reu

DIVINA DA SILVA BRANDAO - DEFESA

TESTEMUNHA_JUIZO

JUCILENE APARECIDA DE PAULA - DEFESA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCOS VENICIO MOREIRA DE OLIVEIRA NUNES

OAB/GO 21281•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

03/06/2025, 16:52

Cadastro de execução penal efetivado - 7000043-57.2025.8.09.0083

03/06/2025, 16:35

Guia definitiva expedida no BNMP

03/06/2025, 16:23

Guia definitiva expedida no BNMP aguardando assinatura do juiz

31/03/2025, 15:31

Encaminhamento de sentença a DEPOL - arma e munições ao exército

31/03/2025, 15:23

Comprovante de pagamento das custas processuais e pena de multa

12/03/2025, 14:44

para pagar pena de multa

12/03/2025, 14:19

Para Paulo Jovane Brandão (Mandado nº 4440756 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (24/02/2025 09:40:34))

06/03/2025, 15:15

Para Itapaci - Central de Mandados (Mandado nº 4440756 / Para: Paulo Jovane Brandão)

28/02/2025, 14:32

Cálculo de Custas

24/02/2025, 09:40

CERTIDAO

13/02/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ITAPACIVara Criminal Processo n.º 5349132-78.2023.8.09.0083Polo ativo: Ministério PúblicoPolo passivo: Paulo Jovane BrandãoTipo da ação: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário DESPACHO Trata-se de Ação Penal. Diante do retorno dos autos do TJ/GO, o representante do Ministério Público requereu a formação dos autos de execu&c

11/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

10/02/2025, 16:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Jovane Brandão (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

10/02/2025, 16:51

P/ DESPACHO

07/02/2025, 12:04

Documentos

Decisão

•05/06/2023, 19:58

Decisão

•25/07/2023, 16:10

Despacho

•07/11/2023, 16:37

Decisão

•23/11/2023, 14:43

Despacho

•25/01/2024, 18:55

Despacho

•26/01/2024, 13:19

Termo de Audiência com Sentença

•26/08/2024, 18:18

Decisão

•05/10/2024, 15:30

Despacho

•25/10/2024, 16:22

Ementa

•09/12/2024, 13:20

Relatório e Voto

•09/12/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:55

Despacho

•10/02/2025, 16:51