0093614-51.2018.8.09.0083

Restauração de Autos CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ADAO DE SOUZA LEMES E OUTROS

VITIMA

JESSIE MARTINS MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

13/03/2025, 13:03

certidao de transito em julgado

13/03/2025, 12:23

Por Brendo Teofilo Emanuel Rocha Paz (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (10/02/2025 16:51:28))

14/02/2025, 11:09

On-line para Itapaci - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 10/02/2025 16:51:28)

13/02/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ITAPACIVara Criminal Processo n. 0093614-51.2018.8.09.0083Polo ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo passivo: JESSIE MARTINS MACHADOTipo da ação: PROCESSO CRIMINAL -> Processo Especial -> Processo Especial do Código de Processo Penal -> Restauração de Autos Criminal SENTENÇA Trata-se de Ação Penal instaurada para apurar condutas tipificadas nos arts. 171, caput, e art. 168, §1º, inc. III, ambos do Código Pen

11/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JESSIE MARTINS MACHADO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (CNJ:11878) - )

10/02/2025, 16:51

P/ SENTENÇA

30/01/2025, 17:29

Juntada -> Petição -> Parecer

30/01/2025, 15:46

Por Brendo Teofilo Emanuel Rocha Paz (Referente à Mov. Ato Ordinatório (27/01/2025 16:07:05))

30/01/2025, 15:46

On-line para Itapaci - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 27/01/2025 16:07:05)

27/01/2025, 16:09

intima PM conforme evento 171

27/01/2025, 16:07

Prescrição

27/01/2025, 11:51

Despacho -> Mero Expediente

22/01/2025, 12:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JESSIE MARTINS MACHADO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

22/01/2025, 12:02

P/ DESPACHO

20/01/2025, 12:02

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 15:43

Despacho

•29/07/2022, 16:39

Despacho

•08/09/2022, 10:37

Despacho

•05/10/2022, 16:39

Sentença

•13/01/2023, 15:25

Decisão

•18/01/2023, 13:46

Despacho

•31/01/2023, 19:43

Despacho

•13/04/2023, 21:04

Relatório e Voto

•29/06/2023, 17:50

Despacho

•05/10/2023, 14:23

Relatório e Voto

•19/10/2023, 12:12

Decisão

•18/12/2023, 13:03

Despacho

•24/01/2024, 15:59

Decisão

•30/10/2024, 11:56