0100962-85.2011.8.09.0174

Cumprimento de sentençaEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Senador Canedo - Vara de Fazendas Públicas

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

SEBASTIAO FERREIRA LEITE

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE GOIANIA - GO

TERCEIRO

PROCURADORIA DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM

OAB/GO 12000•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Desarquivado

01/10/2025, 13:46

Autos Conclusos

01/10/2025, 13:46

Juntada de Documento

01/10/2025, 06:07

Juntada -> Petição

22/05/2025, 09:56

Juntada -> Petição

06/05/2025, 16:53

Processo Arquivado

28/04/2025, 13:25

Juntada -> Petição

25/04/2025, 20:50

Intimação Lida

14/04/2025, 03:09

Juntada -> Petição

10/04/2025, 10:20

Mandado Cumprido

03/04/2025, 13:32

Mandado Expedido

02/04/2025, 15:27

Certidão Expedida

02/04/2025, 15:23

Intimação Expedida

02/04/2025, 13:48

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2025, 10:48

Evolução da Classe Processual

02/04/2025, 10:40

Documentos

Despacho

•05/08/2019, 11:52

Relatório

•13/12/2019, 15:06

Despacho

•21/02/2020, 15:26

Relatório e Voto

•20/09/2020, 16:12

Relatório

•27/01/2021, 19:36

Ementa

•01/03/2021, 13:41

Relatório e Voto

•01/03/2021, 13:41

Despacho

•27/08/2021, 11:29

Decisão

•07/01/2022, 11:36

Despacho

•10/02/2025, 17:07

Despacho

•02/04/2025, 10:48

Decisão

•30/09/2025, 23:12

Despacho

•12/10/2025, 11:32