5003521-32.2025.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Criminais: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

FABIO DAVID DE MENDONCA MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ PEREIRA DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

05/11/2025, 11:21

Certidão Expedida

22/10/2025, 11:32

Processo Arquivado

06/10/2025, 11:44

Certidão Expedida

06/10/2025, 11:44

Intimação Lida

25/09/2025, 18:36

Intimação Efetivada

17/09/2025, 13:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/09/2025, 13:07

Intimação Expedida

17/09/2025, 13:07

Juntada de Documento

12/09/2025, 15:07

Certidão Expedida

12/09/2025, 13:00

Autos Conclusos

12/09/2025, 13:00

Juntada de Documento

12/09/2025, 12:58

Alvará Expedido

29/08/2025, 13:14

Certidão Expedida

29/08/2025, 11:31

Intimação Lida

15/08/2025, 17:00

Documentos

Despacho

•05/01/2025, 06:28

Termo de Audiência

•05/01/2025, 13:02

Despacho

•11/02/2025, 17:28

Despacho

•28/07/2025, 15:02

Termo de Audiência

•15/08/2025, 13:46

Sentença

•17/09/2025, 13:07