5097280-50.2025.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Rio Verde - UPJ Varas Criminais: 2ª e 3ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

ARLISON ROCHA DA SILVA

Reu

HOMAR ARAUJO VALADAO

NAO_VINCULADOS

ANTONIO JOSE FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

01/09/2025, 13:25

Processo Arquivado

01/09/2025, 13:25

Intimação Lida

09/08/2025, 17:47

Intimação Lida

09/08/2025, 17:25

Ofício(s) Expedido(s)

07/08/2025, 17:52

Intimação Lida

07/08/2025, 16:19

Juntada de Documento

07/08/2025, 16:12

Intimação Expedida

07/08/2025, 15:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

07/08/2025, 15:19

Autos Conclusos

06/08/2025, 18:53

Juntada -> Petição

06/08/2025, 18:23

Intimação Lida

06/08/2025, 18:23

Intimação Expedida

06/08/2025, 13:21

Juntada de Documento

06/08/2025, 13:19

Certidão Expedida

06/08/2025, 13:17

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 08:07

Despacho

•10/02/2025, 16:40

Termo de Audiência

•11/02/2025, 15:31

Despacho

•17/03/2025, 14:39

Despacho

•27/03/2025, 20:18

Decisão

•31/03/2025, 15:44

Despacho

•04/08/2025, 16:28

Sentença

•07/08/2025, 15:19