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5723977-03.2024.8.09.0138
Agravo de InstrumentoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 938.452,63
Orgao julgador
2ª Câmara Cível
Partes do Processo
GABRIEL DE LIMA MORAES
CPF 016.***.***-77
FURACAO PRODUTOS DE LIMPEZA E EMBALAGENS LTDA
FURACAO PRODUTOS DE LIMPEZA E EMBALAGENS LTDA
CNPJ 07.***.***.0001-19
MARIA APARECIDA GOUVEIA CARDOSO
CPF 664.***.***-53
FURACAO NEGOCIOS E PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA
CNPJ 06.***.***.0001-17
Advogados / Representantes
GABRIELA TOLEDO DE MOURA
OAB/GO 60056•Representa: ATIVO
ALEXANDRE FELIX GROSS
OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (10/02/2025 07:29:32))
20/02/2025, 00:40Publicado no DJE_4133_I em 12/02/2025
12/02/2025, 12:51Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ADEQUAÇÃO AO TEMA 1.062 DO STF. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu exceção de pré-executividade em execução fiscal para adequar correção monetária e juros de mora conforme o Tema 1.062 do STF
11/02/2025, 00:00(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)
10/02/2025, 17:21Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA APARECIDA GOUVEIA CARDOSO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 10/02/2025 07:29:32)
10/02/2025, 17:20Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FURACAO NEGOCIOS E PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 10/02/2025 07:29:32)
10/02/2025, 17:20Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel De Lima Moraes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 10/02/2025 07:29:32)
10/02/2025, 17:20On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 10/02/2025 07:29:32)
10/02/2025, 17:20Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FURACAO PRODUTOS DE LIMPEZA E EMBALAGENS LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 10/02/2025 07:29:32)
10/02/2025, 17:20(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)
10/02/2025, 07:29Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (16/12/2024 18:11:49))
21/01/2025, 03:16Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FURACAO PRODUTOS DE LIMPEZA E EMBALAGENS LTDA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 16/12/2024 18:11:49)
16/12/2024, 18:12Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA APARECIDA GOUVEIA CARDOSO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 16/12/2024 18:11:49)
16/12/2024, 18:12Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FURACAO NEGOCIOS E PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 16/12/2024 18:11:49)
16/12/2024, 18:11Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriel De Lima Moraes (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 16/12/2024 18:11:49)
16/12/2024, 18:11Documentos
Decisão
•26/07/2024, 18:02
Despacho
•29/07/2024, 14:27
Despacho
•06/12/2024, 17:51
Ementa
•04/02/2025, 11:09
Relatório e Voto
•04/02/2025, 11:09