5656137-77.2023.8.09.0051

Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

ROFRIGO DI LASCIO TOMASELLI

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

(UPJ) - REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO.

02/06/2025, 08:28

Processo Arquivado

02/06/2025, 08:28

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (29/04/2025 14:05:19))

12/05/2025, 17:39

INTIMAR AS PARTES - DEVOLUÇÃO PELO 2º GRAU

29/04/2025, 14:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rofrigo Di Lascio Tomaselli (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

29/04/2025, 14:05

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

29/04/2025, 14:05

Processo baixado à origem/devolvido

22/04/2025, 18:22

Gabinete: (Retornado para: RODRIGO DE SILVEIRA)

22/04/2025, 18:21

Transitado em Julgado

22/04/2025, 18:21

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Provimento em Parte (10/02/2025 07:31:39))

20/02/2025, 00:40

Publicado no DJE_4133_I em 12/02/2025

12/02/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA. ICMS. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE REBANHO BOVINO ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA. ADC Nº 49/STF. MODULAÇÃO DOS EFEITOS.I. CASO EM EXAME1. Apelação Cível interposta pelo Estad

11/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Provimento em Parte - 10/02/2025 07:31:39)

10/02/2025, 17:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rofrigo Di Lascio Tomaselli (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Provimento em Parte - 10/02/2025 07:31:39)

10/02/2025, 17:22

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

10/02/2025, 07:31

Documentos

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 15:08

Decisão

•30/11/2023, 20:52

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 13:33

Sentença

•16/07/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 13:26

Despacho

•06/12/2024, 17:52

Despacho

•06/12/2024, 17:55

Ementa

•04/02/2025, 11:28

Relatório e Voto

•04/02/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:05