5838925-59.2023.8.09.0051

Agravo de InstrumentoAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

CNPJ 00.***.***.0001-75

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/04/2026, 20:39

Término da Suspensão do Processo

23/04/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/04/2025, 15:01

Certidão Expedida

15/04/2025, 15:04

Intimação Lida

20/02/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMEN

11/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/02/2025, 17:20

Intimação Expedida

10/02/2025, 17:20

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

08/02/2025, 06:55

Autos Conclusos

06/02/2025, 08:42

Juntada de Documento

05/02/2025, 12:11

Término da Suspensão do Processo

05/02/2025, 12:11

Certidão Expedida

27/01/2025, 20:07

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/01/2025, 20:07

Certidão Expedida

16/01/2025, 22:28

Documentos

Decisão

•14/12/2023, 12:27

Relatório

•11/03/2024, 20:00

Relatório e Voto

•08/05/2024, 09:17

Ementa

•08/05/2024, 09:17

Despacho

•13/06/2024, 19:44

Ementa

•17/06/2024, 13:20

Relatório e Voto

•17/06/2024, 13:20

Decisão

•19/09/2024, 09:03

Decisão

•08/02/2025, 06:55