0270319-51.2017.8.09.0110

Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MARCELO PEREIRA PASSOS

VITIMA

ADMINISTRACAO PUBLICA

VITIMA

PALOMA FLAURINDA SANTOS

Reu

KASSIO FERREIRA RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

30/01/2026, 10:38

Certidão Expedida

30/01/2026, 10:38

Intimação Lida

15/01/2026, 15:03

Intimação Efetivada

14/01/2026, 18:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/01/2026, 18:45

Intimação Expedida

14/01/2026, 18:44

Autos Conclusos

29/10/2025, 16:12

Juntada -> Petição

21/10/2025, 15:47

Intimação Lida

20/10/2025, 03:07

Certidão Expedida

17/10/2025, 19:31

Juntada de Documento

14/10/2025, 16:27

Intimação Expedida

09/10/2025, 15:30

Juntada -> Petição

12/09/2025, 21:50

Juntada de Documento

08/08/2025, 18:14

Juntada de Documento

08/08/2025, 18:04

Documentos

Despacho

•10/08/2021, 10:33

Decisão

•16/09/2021, 15:50

Despacho

•02/05/2022, 20:01

Sentença

•08/09/2022, 19:24

Decisão

•12/12/2022, 19:03

Despacho

•18/04/2023, 17:34

Despacho

•26/05/2023, 15:50

Despacho

•07/05/2024, 09:03

Despacho

•14/08/2024, 09:38

Relatório

•15/09/2024, 21:24

Despacho

•17/09/2024, 18:59

Ementa

•14/10/2024, 21:52

Relatório e Voto

•14/10/2024, 21:52

Despacho

•03/11/2024, 17:26

Despacho

•07/11/2024, 10:39