5209523-29.2022.8.09.0079

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 13.496,28

Orgao julgador

Itaberaí - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

DOMINGOS DIAS DE ARAUJO

CPF 170.***.***-49

Autor

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento

15/04/2025, 15:28

Processo Arquivado

15/04/2025, 15:28

Baixa dos autos

15/04/2025, 15:27

Trânsito em julgado em 05/12/2024

15/04/2025, 15:26

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (19/03/2025 20:59:27))

31/03/2025, 03:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdencia Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (19/03/2025 20:59:27))

31/03/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n.º: 5209523-29.2022.8.09.0079Requerente(s): Domingos Dias De AraujoRequerido(s): Estado De GoiásNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Senten&

20/03/2025, 00:00

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

19/03/2025, 20:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Domingos Dias De Araujo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )

19/03/2025, 20:59

On-line para Adv(s). de Goiás Previdencia Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )

19/03/2025, 20:59

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )

19/03/2025, 20:59

P/ SENTENÇA

19/03/2025, 14:53

Juntada -> Petição

19/03/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Guia recursal parcelada em 3 (três) vezes

10/03/2025, 16:10

Documentos

Decisão

•18/04/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 21:07

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 14:04

Sentença

•18/07/2022, 18:00

Decisão

•23/08/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 16:23

Decisão

•24/01/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 18:03

Decisão

•18/07/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:10

Decisão

•11/11/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:56

Despacho

•11/12/2024, 20:10

Decisão

•10/02/2025, 17:24

Despacho

•19/03/2025, 20:59