5430697-68.2020.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 52.612,23

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

MARLENE SOARES FRANCA

CPF 575.***.***-91

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

31/07/2025, 08:49

Processo Arquivado

31/07/2025, 08:49

Juntada -> Petição

29/07/2025, 16:59

Intimação Lida

28/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

16/07/2025, 18:51

Decisão -> Outras Decisões

16/07/2025, 18:42

Intimação Expedida

16/07/2025, 18:42

Intimação Expedida

16/07/2025, 18:42

Autos Conclusos

11/07/2025, 10:01

Juntada -> Petição

08/07/2025, 14:27

Intimação Lida

07/07/2025, 03:05

Intimação Efetivada

27/06/2025, 17:30

Decisão -> Outras Decisões

27/06/2025, 17:20

Intimação Expedida

27/06/2025, 17:20

Intimação Lida

16/06/2025, 03:04

Documentos

Sentença

•19/03/2021, 14:37

Decisão

•25/08/2021, 15:21

Decisão

•09/02/2022, 20:13

Despacho

•29/03/2022, 14:27

Relatório e Voto

•18/04/2022, 10:55

Ementa

•18/04/2022, 10:55

Decisão

•30/07/2022, 09:59

Decisão

•22/08/2022, 20:24

Sentença

•17/10/2022, 20:32

Decisão

•21/10/2022, 19:51

Decisão

•09/11/2022, 20:14

Despacho

•30/01/2023, 13:29

Relatório e Voto

•13/02/2023, 13:12

Ementa

•13/02/2023, 13:12

Decisão

•26/05/2023, 20:31