5768701-56.2022.8.09.0011

Procedimento Comum CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

DANUBIO TRINDADE ROCHA

CPF 996.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 14:51

Processo Arquivado

09/04/2025, 14:51

Transitado em Julgado 08/04/2025

08/04/2025, 17:58

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2025, 17:58

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Aparecida De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (10/02/2025 14:37:19))

20/02/2025, 00:45

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4133 em 12/02/2025

12/02/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DA GUARDA MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO. INCORPORAÇÃO AO VENCIMENTO BASE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível contra sentença que julgou improcedente pedido de incorporação da gratificação denominad

11/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danubio Trindade Rocha (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 10/02/2025 14:37:19)

10/02/2025, 17:49

On-line para Adv(s). de Municipio De Aparecida De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 10/02/2025 14:37:19)

10/02/2025, 17:49

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

10/02/2025, 14:37

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Aparecida De Goiania (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (19/12/2024 14:32:17))

21/01/2025, 04:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Danubio Trindade Rocha (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/12/2024 14:32:17)

19/12/2024, 14:32

On-line para Adv(s). de Municipio De Aparecida De Goiania (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/12/2024 14:32:17)

19/12/2024, 14:32

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

19/12/2024, 14:32

P/ O RELATOR

04/12/2024, 07:05

Documentos

Despacho

•09/01/2023, 12:05

Decisão

•28/02/2023, 16:13

Sentença

•05/07/2024, 16:52

Ementa

•03/02/2025, 14:07

Relatório e Voto

•03/02/2025, 14:07