5371947-91.2024.8.09.0032

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA FELIX CALIXTO

CPF 348.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

DORACI MARIA DOS SANTOS TRINDADE

CPF 426.***.***-04

Reu

MUNICIPIO DE CERES

CNPJ 01.***.***.0001-57

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

BARBARA OLAVIA SCARPELLI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Por (Polo Ativo) Pedro Furtado Schmitt Corrêa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/04/2025 15:48:22))

14/04/2025, 21:17

Por Pedro Furtado Schmitt Corrêa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/04/2025 15:48:22))

14/04/2025, 21:17

On-line para Ceres - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/04/2025 15:48:22)

14/04/2025, 13:55

On-line para Ceres - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/04/2025 15:48:22)

14/04/2025, 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Doraci Maria Dos Santos Trindade (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/04/2025 15:48:22)

14/04/2025, 13:54

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2025, 15:48

P/ DESPACHO

06/04/2025, 14:16

Trânsitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 18:11

Processo baixado à origem/devolvido

31/03/2025, 18:11

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4133 em 12/02/2025

12/02/2025, 08:25

Por (Polo Ativo) Pedro Furtado Schmitt Corrêa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (10/02/2025 13:33:45))

11/02/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO FUNDAMENTAL. SAÚDE. REALIZAÇÃO DE EXAME. DOCUMENTAÇÃO MÉDICA. REMESSA DESPROVIDA.I. CASO EM EXAME1. Remessa necessária decorrente de sentença que, em confirmação da medida liminar, concedeu a segurança pleiteada para determinar à Secretária Municipal de Saúde o fornecimento de exame de polissonografia à su

11/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Ceres - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 10/02/2025 13:33:45)

10/02/2025, 17:48

On-line para Ceres - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 10/02/2025 13:33:45)

10/02/2025, 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Doraci Maria Dos Santos Trindade (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 10/02/2025 13:33:45)

10/02/2025, 17:48

Documentos

Despacho

•17/05/2024, 15:30

Despacho

•07/06/2024, 16:29

Despacho

•16/09/2024, 13:24

Sentença

•26/09/2024, 14:13

Sentença

•26/09/2024, 14:17

Despacho

•06/12/2024, 16:06

Ementa

•03/02/2025, 14:07

Relatório e Voto

•03/02/2025, 14:07

Despacho

•11/04/2025, 15:48