5310855-55.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 13.977,94

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

KATIUSCE FERREIRA REZENDE

CPF 028.***.***-01

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

17/03/2026, 15:58

Intimação Lida

09/03/2026, 03:15

Intimação Efetivada

26/02/2026, 11:10

Intimação Expedida

26/02/2026, 11:04

Requisição de Pequeno Valor Expedida

26/02/2026, 10:33

Certidão de Encaminhamento de Processo

12/03/2025, 13:52

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

12/03/2025, 13:52

Certidão Expedida

12/03/2025, 13:52

Intimação Lida

20/02/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Expedi��o de RPV (CNJ:12457)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"30","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destina

11/02/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

10/02/2025, 17:41

Intimação Efetivada

10/02/2025, 17:41

Intimação Expedida

10/02/2025, 17:41

Autos Conclusos

10/02/2025, 15:43

Certidão Expedida

10/02/2025, 15:43

Documentos

Despacho

•23/04/2024, 13:42

Decisão

•14/05/2024, 14:05

Sentença

•19/06/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 16:41

Decisão

•10/02/2025, 17:41