5117180-58.2021.8.09.0011

Ação Civil PúblicaInteresses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

VARA DA FAZENDA PÚB. MUNICIPAL, DE REG. PÚB. E AMBIENTAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

EUPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-08

Reu

TARQUI PLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA - ME

CNPJ 07.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Conclusos

09/02/2026, 11:25

Juntada -> Petição

14/01/2026, 14:04

Intimação Efetivada

07/01/2026, 13:55

Despacho -> Mero Expediente

07/01/2026, 13:49

Intimação Expedida

07/01/2026, 13:49

Autos Conclusos

06/10/2025, 09:04

Intimação Efetivada

09/04/2025, 18:35

Juntada -> Petição -> Parecer

07/04/2025, 16:10

Intimação Lida

26/03/2025, 16:48

Intimação Expedida

20/03/2025, 14:20

Certidão Expedida

20/03/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registro Público e Ambiental Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone

11/02/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

10/02/2025, 17:56

Intimação Efetivada

10/02/2025, 17:56

Certidão Expedida

03/02/2025, 13:22

Documentos

Decisão

•23/11/2021, 22:33

Decisão

•24/02/2022, 10:19

Despacho

•12/04/2022, 14:55

Despacho

•30/05/2022, 12:42

Relatório e Voto

•01/06/2022, 07:17

Despacho

•13/09/2022, 16:37

Despacho

•10/10/2022, 10:48

Despacho

•05/12/2022, 10:01

Decisão

•12/04/2023, 15:13

Decisão

•07/06/2023, 14:15

Despacho

•26/06/2023, 16:04

Despacho

•13/08/2024, 17:21

Decisão

•10/02/2025, 17:56

Despacho

•07/01/2026, 13:49