6147324-67.2024.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MARTIM GASPAR DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Por GUILHERME VICENTE DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (18/03/2025 17:18:11))

19/03/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da Punibilidade ou da Pena -> Extin��o de Punibilidade em Raz�o do Cumprimento de Acordo de N�o Persecu��o Penal (CNJ:12735)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"4","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"Sim","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false",

19/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

18/03/2025, 17:18

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. - )

18/03/2025, 17:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARTIM GASPAR DE SOUSA - Polo Passivo (Referente à Mov. - )

18/03/2025, 17:18

P/ DECISÃO

18/03/2025, 16:01

Juntada -> Petição

14/03/2025, 14:16

Por GUILHERME VICENTE DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (13/03/2025 10:21:30))

14/03/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIAGABINETE DO JUIZ DA 2ª VARA DAS GARANTIASFórum Cível Doutor Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, nº 722, Qd. G, Lt. 04, Sl. 804 - Park Lozandes, GOIÂNIA, Estado de Goiás, 74884-120Telefone para contato: (62) 3018-8310/8313/8314E-mail: [email protected] Autos nº 6147324-67.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Questões e Processos Incidentes -> Incident

14/03/2025, 00:00

Intimar - investigado. Cumprir ANPP - SEEU.

13/03/2025, 10:21

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

13/03/2025, 10:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARTIM GASPAR DE SOUSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

13/03/2025, 10:21

Juntada -> Petição -> Parecer

12/03/2025, 17:40

Por GUILHERME VICENTE DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Juntada de Documento (11/03/2025 14:53:30))

12/03/2025, 17:40

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/03/2025 14:53:30)

11/03/2025, 14:53

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 19:05

Decisão

•08/01/2025, 17:03

Despacho

•08/01/2025, 21:29

Decisão

•09/01/2025, 17:20

Decisão

•09/01/2025, 17:20

Decisão

•10/01/2025, 15:21

Relatório e Voto

•27/01/2025, 10:51

Despacho

•28/01/2025, 14:24

Despacho

•03/02/2025, 20:16

Decisão

•10/02/2025, 17:50

Decisão

•13/03/2025, 10:21

Sentença

•18/03/2025, 17:18