5070483-14.2025.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.443,92

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MARIA JOSE GARCEZ

CPF 234.***.***-34

Autor

JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 09.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO ROMANO FILHO

OAB/GO 30637•Representa: ATIVO

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/GO 43085•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

02/07/2025, 07:39

Notificação do(a) Acordão/Decisão

02/07/2025, 07:39

Transitado em Julgado

01/07/2025, 16:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Midway S.a.- Credito, Financiamento E Investimento (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (03/06/2025 12:01:00))

03/06/2025, 12:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Jose Garcez (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (03/06/2025 12:01:00))

03/06/2025, 12:11

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MS - Credito, Financiamento E Investimento (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 03/06/2025 12:01:00)

03/06/2025, 12:02

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Maria Jose Garcez (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 03/06/2025 12:01:00)

03/06/2025, 12:02

(Sessão do dia 02/06/2025 10:00)

03/06/2025, 12:01

(Sessão do dia 02/06/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

12/05/2025, 12:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Jose Garcez (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

12/05/2025, 12:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MS - Credito, Financiamento E Investimento (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

12/05/2025, 12:22

P/ O RELATOR

11/03/2025, 09:52

Não intervenção

11/03/2025, 01:04

Por ANA CAROLINA PORTELINHA FALCONI AIRES (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (10/02/2025 17:59:31))

11/03/2025, 01:04

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: ANA CAROLINA PORTELINHA FALCONI AIRES

10/03/2025, 16:30

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 17:59

Despacho

•12/05/2025, 12:22

Relatório e Voto

•02/06/2025, 18:36

Ementa

•02/06/2025, 18:36