5550760-07.2024.8.09.0044

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

INCOLUMIDADE PUBLICA

VITIMA

CLAUDINEI NUNES DE SOUSA

CPF 744.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

13/04/2026, 18:10

Processo Arquivado

13/04/2026, 18:10

Decorrido Prazo

13/04/2026, 18:05

Decorrido Prazo

13/04/2026, 18:05

Intimação Efetivada

12/03/2026, 15:56

Intimação Expedida

12/03/2026, 15:11

Intimação Lida

03/03/2026, 14:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

02/03/2026, 15:52

Intimação Expedida

02/03/2026, 15:51

Autos Conclusos

26/02/2026, 16:40

Juntada -> Petição -> Parecer

18/02/2026, 15:28

Intimação Lida

18/02/2026, 03:23

Troca de Responsável

06/02/2026, 11:36

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2026, 19:23

Intimação Expedida

05/02/2026, 19:23

Documentos

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 15:43

Decisão

•10/02/2025, 17:44

Decisão

•13/01/2026, 11:53

Despacho

•05/02/2026, 19:23

Sentença

•02/03/2026, 15:51