5270178-17.2023.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

BEAUTY SUPPLY COSMETICS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-40

Autor

CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-42

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA CRISTINA CAVALLO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS MARTINS DUTRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAMILA QUADROS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/04/2026 Petição Nº 360814/2026 -

23/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 360814/2026. Publicação prevista para 23/04/2026)

17/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 360814/2026

15/04/2026, 16:26

Protocolizada Petição 360814/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/04/2026

15/04/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:03

Conheço do agravo de CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA para não conhecer do Recurso Especial

10/04/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 17:10

Não conhecido o recurso de BEAUTY SUPPLY COSMETICS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA e CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA

10/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

06/03/2026, 11:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026 Petição Nº 113616/2026 - EDcl

06/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/11/2025, 16:40

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2025, 11:30

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2025, 11:30

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2025, 11:30

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2026, 16:40

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 17:10