5372086-09.2024.8.09.0011

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JOHN KENEDY REJIS DE MORAIS

CPF 058.***.***-26

Reu

LUCIMARA LOPES DA SILVA

CPF 045.***.***-38

TESTEMUNHA_JUIZO

TAMARA DE OLIVEIRA ANDRE

CPF 049.***.***-85

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSEANE MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF 063.***.***-76

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CARLOS BENJAMIN BLANCO DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão Preparo dos Autos para Remessa aos Tribunais Superiores

13/05/2025, 20:12

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/05/2025, 15:29

Certidão de Intimação para Contraminutar Agravo

09/05/2025, 08:09

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

09/05/2025, 08:09

(Recurso Agravo ao Stj)

09/05/2025, 08:07

Agravo em Recurso Especial

07/05/2025, 17:16

Por RENATA SILVA RIBEIRO DE SIQUEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (23/04/2025 10:46:59))

25/04/2025, 13:51

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 23/04/2025 10:46:59)

24/04/2025, 19:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de John Kenedy Rejis De Morais (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 23/04/2025 10:46:59)

24/04/2025, 19:00

REsp não Admitido (Incidência das Súmulas 284 do STF e 7 do STJ)

23/04/2025, 10:46

CONCLUSO AO VICE PRESIDENTE

14/04/2025, 11:32

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/04/2025, 11:32

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/04/2025, 09:19

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Expedida (18/03/2025 14:32:22))

28/03/2025, 03:02

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: RENATA SILVA RIBEIRO DE SIQUEIRA

19/03/2025, 11:29

Documentos

Despacho

•10/05/2024, 23:56

Despacho

•13/05/2024, 11:28

Decisão

•16/05/2024, 15:59

Decisão

•13/06/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:08

Relatório e Voto

•18/06/2024, 13:49

Decisão

•18/06/2024, 14:38

Decisão

•29/07/2024, 11:19

Termo de Audiência

•31/07/2024, 16:47

Decisão

•19/08/2024, 13:33

Termo de Audiência

•11/09/2024, 19:01

Despacho

•18/10/2024, 08:45

Despacho

•29/11/2024, 16:13

Despacho

•15/01/2025, 16:07

Relatório e Voto

•28/01/2025, 22:19