5683463-12.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 55.193,03

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ELVES NEY CHAGAS

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

VITORIA CUPERTINO DE BARROS NOVAIS

OAB/GO 62558•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

10/04/2026, 03:02

Intimação Expedida

31/03/2026, 07:16

Certidão - Recurso Especial autuado

31/03/2026, 07:14

Retificação de Classe Processual

31/03/2026, 07:13

Recurso Autuado

31/03/2026, 07:13

Recurso Distribuído

25/03/2026, 14:21

Recurso Distribuído

25/03/2026, 14:21

Juntada -> Petição

25/03/2026, 14:16

Intimação Lida

16/03/2026, 03:16

Intimação Efetivada

04/03/2026, 12:43

Intimação Expedida

04/03/2026, 12:30

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/03/2026, 12:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

04/03/2026, 12:30

Intimação Lida

02/03/2026, 03:18

Intimação Efetivada

18/02/2026, 13:54

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:31

Decisão

•16/10/2023, 19:25

Decisão

•17/11/2023, 14:07

Decisão

•10/04/2024, 17:00

Decisão

•05/09/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:03

Decisão

•15/10/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 18:08

Sentença

•14/07/2025, 19:29

Decisão

•26/08/2025, 14:35

Despacho

•10/12/2025, 14:07

Decisão Monocrática

•14/01/2026, 19:28

Relatório

•14/02/2026, 07:07

Ementa

•02/03/2026, 13:41