5091130-64.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 14.906,14

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

DAYANE ALMEIDA BORGES DE OLIVEIRA

CPF 042.***.***-10

Autor

SECRETARIA DE ECONOMIA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

28/04/2025, 18:05

Processo Arquivado

28/04/2025, 18:05

Transitado em Julgado

15/04/2025, 09:02

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/04/2025, 09:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (13/03/2025 09:29:27))

24/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA. VIGILANTE PENITENCIÁRIO. CONTRATO TEMPORÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA Nº 91 da TUJ. TEMAS 551 E 1344 DO STF. ADICIONAL NOTURNO VEDADO. OVERRULING. RETRATAÇÃO REALIZADA. ACÓRDÃO MODIFICADO. RECURSO DO ESTADO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.I. CASO EM EXAME1. Exordial (mov. n. 01): Em síntese, con

14/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 13/03/2025 09:29:27)

13/03/2025, 09:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dayane Almeida Borges de Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 13/03/2025 09:29:27)

13/03/2025, 09:34

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

13/03/2025, 09:29

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (11/02/2025 16:51:22))

21/02/2025, 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF (10/02/2025 18:03:07))

20/02/2025, 00:43

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

12/02/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, lc, CEP: 74.884-120, Goiânia, Goiás E-mail: [email protected] WhatsApp: (62) 3018-6998 DESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 10 de março de 2025 às 10 horas, observando-se os

12/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

11/02/2025, 16:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dayane Almeida Borges de Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

11/02/2025, 16:51

Documentos

Decisão

•14/02/2024, 18:49

Despacho

•11/03/2024, 18:37

Sentença

•04/04/2024, 17:50

Decisão

•08/05/2024, 10:48

Despacho

•18/06/2024, 17:51

Relatório e Voto

•02/08/2024, 17:37

Ementa

•02/08/2024, 17:36

Decisão

•06/09/2024, 11:09

Decisão

•10/10/2024, 18:14

Decisão

•30/11/2024, 07:49

Decisão

•13/12/2024, 16:07

Decisão

•10/02/2025, 18:03

Despacho

•11/02/2025, 16:51

Ementa

•12/03/2025, 13:56

Relatório e Voto

•12/03/2025, 13:56