5884819-45.2024.8.09.0044

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.367,53

Orgao julgador

Formosa - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MIGUEL OLIVEIRA CORDEIRO

CPF 006.***.***-03

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

27/03/2025, 14:47

Processo Arquivado

27/03/2025, 14:47

Intimação Lida

20/02/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5884819-45.2024.8.09.0044. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Juizado das Fazendas Públicas SENTENÇA 1. Relatório Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. 2. Fundamentação Inicialmente, promovo o julgamento antecipado do feito, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, pois não há necessidade de produção de outr

11/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/02/2025, 18:12

Intimação Expedida

10/02/2025, 18:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

10/02/2025, 14:35

Autos Conclusos

10/02/2025, 13:30

Juntada -> Petição

05/02/2025, 12:30

Intimação Lida

21/01/2025, 03:40

Ato Ordinatório

20/01/2025, 20:30

Intimação Efetivada

20/01/2025, 20:30

Juntada -> Petição

15/01/2025, 11:03

Intimação Expedida

09/01/2025, 18:32

Decisão -> deferimento

07/01/2025, 20:22

Documentos

Decisão

•20/09/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 17:00

Decisão

•07/01/2025, 20:22

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 20:30

Sentença

•10/02/2025, 14:35