5034216-14.2023.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

ORGÃO ESPECIAL

Partes do Processo

CAFE RANCHEIRO AGRO INDUSTRIAL LTDA

Autor

CAFE RANCHEIRO AGRO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-19

Autor

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA

OAB/GO 312970•Representa: ATIVO

ADRIANE NOGUEIRA NAVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

16/04/2026, 03:02

Intimação Efetivada

06/04/2026, 09:31

Intimação Expedida

06/04/2026, 09:29

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/04/2026, 09:28

Troca de Responsável

06/04/2026, 07:57

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

31/03/2026, 15:36

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/03/2026, 11:56

Autos Conclusos

15/01/2026, 09:31

Decorrido Prazo

14/01/2026, 12:04

Intimação Lida

23/10/2025, 03:03

Intimação Expedida

13/10/2025, 16:58

Recurso Inserido

13/10/2025, 16:56

Recurso Inserido

13/10/2025, 16:56

Recurso Inserido

13/10/2025, 16:56

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

10/10/2025, 17:01

Documentos

Despacho

•05/12/2023, 21:51

Decisão

•19/12/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 16:04

Sentença

•26/04/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 13:14

Decisão

•20/06/2024, 20:52

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 14:38

Despacho

•25/09/2024, 19:33

Relatório

•21/10/2024, 14:36

Ementa

•13/11/2024, 14:20

Relatório e Voto

•13/11/2024, 14:20

Despacho

•01/12/2024, 23:45

Relatório

•10/02/2025, 10:52

Ementa

•26/02/2025, 12:57

Relatório e Voto

•26/02/2025, 12:57