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5051196-65.2025.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 5.453,52
Orgao julgador
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Certidão - Devolvidos pela Turma Recursal arquivamento
07/07/2025, 16:13Processo Arquivado
07/07/2025, 16:13Transitado em Julgado
03/07/2025, 18:19Autos Devolvidos da Instância Superior
03/07/2025, 18:19(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível)
03/07/2025, 15:42Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (28/05/2025 14:41:10))
09/06/2025, 03:12Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Moises Ramos Morais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (28/05/2025 14:41:10))
28/05/2025, 16:23Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Moises Ramos Morais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (28/05/2025 14:41:10))
28/05/2025, 16:23On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 28/05/2025 14:41:10)
28/05/2025, 14:47Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Moises Ramos Morais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 28/05/2025 14:41:10)
28/05/2025, 14:47(Sessão do dia 26/05/2025 10:00)
28/05/2025, 14:41Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (08/05/2025 10:29:02))
19/05/2025, 03:02(Sessão do dia 26/05/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
08/05/2025, 15:07On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )
08/05/2025, 10:29Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Moises Ramos Morais (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )
08/05/2025, 10:29Documentos
Decisão
•25/01/2025, 07:38
Sentença
•10/02/2025, 18:29
Decisão
•17/02/2025, 14:43
Decisão Monocrática
•07/04/2025, 17:12
Despacho
•08/05/2025, 10:28
Relatório e Voto
•26/05/2025, 16:21