5770763-04.2024.8.09.0107

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2024

Valor da Causa

R$ 7.554,08

Orgao julgador

Morrinhos - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ALDO CEZILIO DO CARMO

CPF 527.***.***-34

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/06/2025, 13:24

Baixa Definitiva

10/06/2025, 13:24

Transito em julgado - eventos 14 e 23

10/06/2025, 13:23

Certidão de bloqueio - mov. 27

04/06/2025, 15:42

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (29/04/2025 17:50:09))

16/05/2025, 03:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aldo Cezilio Do Carmo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 29/04/2025 17:50:09)

06/05/2025, 14:20

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 29/04/2025 17:50:09)

06/05/2025, 14:20

REFORMA DA SENTENÇA - JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL

29/04/2025, 17:50

P/ DECISÃO

06/03/2025, 07:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/02/2025, 18:23

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (10/02/2025 17:58:46))

20/02/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 5770763-04.2024.8.09.0107. PODER JUDICIÁRIO MORRINHOS Morrinhos - Juizado das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC/2015 e Provimento nº 05/2010 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás &nbsp

20/02/2025, 00:00

Intimação requerente - manifestar sobre embargos de declaração

19/02/2025, 14:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aldo Cezilio Do Carmo - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

19/02/2025, 14:12

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

11/02/2025, 17:01

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 21:02

Sentença

•10/02/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:12

Decisão

•29/04/2025, 17:50