5175555-78.2024.8.09.0130

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 14.833,60

Orgao julgador

Porangatu - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

LUCAS HENRIQUE MAGALHAES DOS REIS

CPF 044.***.***-86

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/10/2025, 15:49

Processo Arquivado

22/10/2025, 15:49

Decorrido Prazo

22/10/2025, 15:47

Intimação Efetivada

01/07/2025, 11:40

Ato Ordinatório

01/07/2025, 11:31

Intimação Expedida

01/07/2025, 11:31

Transitado em Julgado

01/07/2025, 11:30

Intimação Lida

06/06/2025, 03:04

Intimação Efetivada

27/05/2025, 22:40

Intimação Expedida

27/05/2025, 18:44

Intimação Expedida

27/05/2025, 18:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

27/05/2025, 18:32

Prazo Decorrido

06/03/2025, 15:24

Autos Conclusos

06/03/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PORANGATU Juizado das Fazendas Públicas DESPACHO Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Intime-se o(s) embargado(s) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se nos autos acerca dos em

21/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•14/03/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 18:23

Decisão

•22/08/2024, 18:10

Despacho

•05/11/2024, 18:12

Sentença

•10/02/2025, 18:01

Despacho

•20/02/2025, 14:07

Sentença

•27/05/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 11:31