5100251-40.2024.8.09.0044

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 39.652,22

Orgao julgador

Formosa - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

DANILO SOUZA ALVARENGA

CPF 030.***.***-08

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

31/03/2026, 11:52

Intimação Lida

23/03/2026, 03:22

Intimação Efetivada

12/03/2026, 22:51

Intimação Expedida

12/03/2026, 22:47

Requisição de Pequeno Valor Expedida

10/03/2026, 13:08

Juntada -> Petição

30/01/2026, 16:48

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

28/08/2025, 16:52

Certidão Expedida

02/05/2025, 17:26

Juntada de Documento

02/05/2025, 16:53

Prazo Decorrido

28/04/2025, 15:06

Intimação Lida

20/03/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Juizado das Fazendas Públicas DECISÃO Considerando que houve expressa concordância da parte executada, homologo os cálculos apresentados no evento retro. Assim, preclusa esta decisão, remetam-se os autos à Central Única de Contadores - CUC para cálculo das deduções legais eventualmente incidentes, em observância ao disposto

11/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/03/2025, 14:23

Intimação Expedida

10/03/2025, 14:23

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

08/03/2025, 13:22

Documentos

Decisão

•22/03/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 23:55

Sentença

•06/08/2024, 19:33

Decisão

•03/09/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 13:50

Despacho

•21/11/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•25/01/2025, 22:16

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 18:34

Decisão

•08/03/2025, 13:22