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5297690-33.2017.8.09.0035
Agravo Em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Processos relacionados
Partes do Processo
ROMARIO VIEIRA DA ROCHA
CPF 135.***.***-10
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
10/09/2024, 13:53Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024, 13:53Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 718326/2024
22/08/2024, 16:51Protocolizada Petição 718326/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2024
22/08/2024, 16:36Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2024
19/08/2024, 05:09Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2024 Petição Nº 655823/2024 - TutPrv
19/08/2024, 05:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/08/2024, 18:19Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/08/2024, 18:19Não conhecido o recurso de ROMARIO VIEIRA DA ROCHA
15/08/2024, 18:30Pedido não conhecido
15/08/2024, 18:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2024
15/08/2024, 18:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0655823 - TutPrv no AREsp 2711699 - Publicação prevista para 19/08/2024
15/08/2024, 18:30Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 687155/2024
15/08/2024, 15:01Protocolizada Petição 687155/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/08/2024
15/08/2024, 14:45Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
14/08/2024, 15:00Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•15/08/2024, 18:30
DECISÃO TERMINATIVA
•15/08/2024, 18:30