6163462-12.2024.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

A COLETIVIDADE

VITIMA

MIKAELLA CORREIA VIEIRA

Reu

JOAO PAULO MENDES RODRIGUES

NAO_VINCULADOS

RAMON DA SILVA ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

CONCLUÍDO COM AUTORIA DEFINIDA

29/04/2025, 17:59

Processo Arquivado

18/03/2025, 14:07

P/ DECISÃO

14/03/2025, 16:08

Juntada -> Petição -> Parecer

13/03/2025, 14:18

Por SUZETE PRAGER DE OLIVEIRA FREITAS (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/03/2025 10:48:21))

13/03/2025, 14:18

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/03/2025 10:48:21)

13/03/2025, 10:48

ANPP Sem Cadastro

13/03/2025, 10:48

Juntada -> Petição -> Parecer

11/02/2025, 13:37

Por SUZETE PRAGER DE OLIVEIRA FREITAS (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (07/02/2025 15:05:03))

11/02/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Devolu��o dos autos � origem (CNJ:12472)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"597310"} Configuracao_Projudi--> &

11/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MIKAELLA CORREIA VIEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal - 07/02/2025 15:05:03)

10/02/2025, 19:24

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

07/02/2025, 15:05

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12733) - )

07/02/2025, 15:05

P/ DECISÃO

06/02/2025, 12:01

Termo de ANPP de MIKAELLA CORREIA VIEIRA

05/02/2025, 17:02

Documentos

Termo de Audiência

•29/12/2024, 17:07

Despacho

•10/01/2025, 19:18

Decisão

•07/02/2025, 15:05

Decisão

•17/03/2025, 19:17