0280166-87.2013.8.09.0152

Ação Penal - Procedimento OrdinárioPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Uruaçu - Vara Criminal - II

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL

VITIMA

LOURENCO PEREIRA FILHO

CPF 449.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

EURANDES RODRIGUES CABRAL

OAB/GO 58145•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

20/05/2025, 14:48

Publicação de intimação da Sentença ev. 138 no DJE.

20/05/2025, 14:45

Transitado em Julgado

20/05/2025, 14:40

P/ DESPACHO

16/05/2025, 13:57

CERTIDÃO

16/05/2025, 13:57

Juntada -> Petição -> Renúncia de Prazo

16/05/2025, 13:49

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

16/05/2025, 13:48

Desistência recurso+ renúncia prazo+ dispensa intimação pessoal do apelante + ar

16/05/2025, 13:27

Despacho -> Mero Expediente

15/05/2025, 14:48

P/ DESPACHO

15/05/2025, 12:58

Juntada -> Petição -> Apelação

14/05/2025, 12:59

Por Brendo Teofilo Emanuel Rocha Paz (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (03/05/2025 16:19:26))

05/05/2025, 22:04

Promotor Responsável Desabilitado: Brendo Teofilo Emanuel Rocha Paz

05/05/2025, 13:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/05/2025, 16:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LOURENCO PEREIRA FILHO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ:471) - )

03/05/2025, 16:19

Documentos

Despacho

•27/08/2021, 19:14

Despacho

•13/01/2022, 14:05

Despacho

•31/03/2022, 15:20

Despacho

•12/08/2022, 16:32

Despacho

•31/10/2022, 18:37

Despacho

•24/11/2022, 14:59

Despacho

•27/03/2023, 22:40

Despacho

•04/07/2023, 17:46

Despacho

•27/07/2023, 17:19

Despacho

•15/08/2023, 18:23

Despacho

•08/02/2024, 17:30

Despacho

•03/12/2024, 10:23

Despacho

•06/04/2025, 20:22

Sentença

•03/05/2025, 16:19

Despacho

•15/05/2025, 14:48