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5000514-43.2024.8.09.0051

Procedimento Comum CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/01/2024
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 6ª e 7ª
Partes do Processo
ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A
CNPJ 01.***.***.0001-50
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
OLIVER PEREIRA DA SILVA
CPF 462.***.***-72
NAO_VINCULADOS
Advogados / Representantes
ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR
OAB/GO 128515Representa: ATIVO
ALEXANDRE FELIX GROSS
OAB/GO 40240Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/02/2026, 16:26

Término da Suspensão do Processo

30/01/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/10/2025, 17:42

Intimação Não Efetivada

01/10/2025, 17:42

Decisão -> Outras Decisões

01/10/2025, 17:42

Intimação Expedida

01/10/2025, 17:42

Certidão Expedida

30/09/2025, 17:19

Autos Conclusos

30/09/2025, 17:19

Intimação Lida

29/09/2025, 03:19

Juntada -> Petição

23/09/2025, 10:30

Ato Ordinatório

19/09/2025, 18:01

Intimação Expedida

19/09/2025, 18:01

Juntada -> Petição

12/09/2025, 23:59

Intimação Lida

21/08/2025, 03:04

Intimação Efetivada

11/08/2025, 08:30
Documentos
Ato Ordinatório
10/01/2024, 12:45
Decisão
14/03/2024, 21:44
Sentença
01/04/2024, 16:03
Ato Ordinatório
08/04/2024, 16:14
Decisão
17/05/2024, 17:41
Decisão
19/06/2024, 16:37
Ato Ordinatório
26/06/2024, 10:51
Decisão
19/07/2024, 16:22
Ato Ordinatório
18/09/2024, 10:56
Ato Ordinatório
16/10/2024, 15:37
Ato Ordinatório
31/10/2024, 16:10
Decisão
12/11/2024, 11:14
Ato Ordinatório
16/12/2024, 17:08
Decisão
10/02/2025, 19:49
Ato Ordinatório
19/09/2025, 18:01