5707538-76.2023.8.09.0064

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Goianira - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

FERNANDO NUNES MARTINS

CPF 005.***.***-51

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

10/03/2025

18/07/2025, 17:27

Processo Arquivado

18/07/2025, 17:27

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/02/2025 20:52:06))

20/02/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO requerente: Fernando Nunes MartinsParte requerida: Estado de GoiásConforme certidão do Evento 43, a parte recorrente, apesar de devidamente intimada, não efet PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANIRAJuizado da Fazenda PúblicaDECISÃOAutos n°: 5707538-76.2023.8.09.0064Parte

11/02/2025, 00:00

DEIXA DE RECEBER RECURSO INOMINADO

10/02/2025, 20:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Nunes Martins (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

10/02/2025, 20:52

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

10/02/2025, 20:52

Certidão - Conclusão

07/02/2025, 18:03

P/ DECISÃO

07/02/2025, 18:03

Decurso de prazo para recorrente

07/02/2025, 18:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Nunes Martins - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça - 26/11/2024 11:38:05)

06/12/2024, 12:12

INDEFERE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

26/11/2024, 11:38

P/ DECISÃO

21/11/2024, 11:38

Juntada de documentação complementar

06/11/2024, 19:04

INTIMAR PARTE AUTORA PARA COMPROVAR HIPOSSUFICIÊNCIA

25/10/2024, 18:53

Documentos

Decisão

•04/12/2023, 16:13

Decisão

•19/01/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:06

Despacho

•08/05/2024, 17:35

Decisão

•17/07/2024, 19:24

Sentença

•26/09/2024, 18:47

Despacho

•25/10/2024, 18:53

Decisão

•26/11/2024, 11:38

Decisão

•10/02/2025, 20:52