5100585-77.2025.8.09.0064

Procedimento Comum CívelPrisão IlegalIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 106.000,00

Orgao julgador

7ª CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

JOAO PAULO MOREIRA DA SILVA

CPF 001.***.***-04

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU MACEDO DA SILVA

OAB/GO 66930•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

29/04/2026, 12:46

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 12:45

Decorrido Prazo

29/04/2026, 11:50

Decorrido Prazo

17/04/2026, 13:51

Intimação Lida

17/04/2026, 03:00

Intimação Efetivada

07/04/2026, 12:11

Ato Ordinatório

07/04/2026, 12:06

Intimação Expedida

07/04/2026, 12:06

Processo baixado à origem/devolvido

31/03/2026, 12:28

Processo baixado à origem/devolvido

31/03/2026, 12:28

Transitado em Julgado

31/03/2026, 12:27

Intimação Lida

09/03/2026, 03:14

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/03/2026, 09:42

Intimação Efetivada

27/02/2026, 13:42

Intimação Expedida

27/02/2026, 13:23

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:47

Despacho

•17/02/2025, 20:18

Sentença

•07/05/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 17:36

Decisão

•05/07/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:43

Relatório

•15/10/2025, 22:57

Despacho

•23/01/2026, 07:43

Relatório e Voto

•30/01/2026, 09:33

Ementa

•30/01/2026, 09:33

Despacho

•18/02/2026, 18:35

Relatório e Voto

•26/02/2026, 16:21

Ementa

•26/02/2026, 16:21