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5319430-68.2024.8.09.0175

Producao Antecipada De Provas CriminalDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2 CÂMARA CRIMINAL
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
THIAGO CHACON DE CARVALHO
CPF 006.***.***-41
Autor
THIAGO CHACON DE CARVALHO
CPF 006.***.***-41
Reu
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Reu
Advogados / Representantes
RICARDO SILVA NAVES
OAB/GO 9993Representa: ATIVO
RICARDO SILVA NAVES
OAB/GO 9993Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Certidão Expedida

29/04/2026, 18:59

Processo Arquivado

29/04/2026, 18:59

Certidão Expedida

29/04/2026, 18:56

Certidão Expedida

29/04/2026, 18:56

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

28/04/2026, 21:16

Autos Conclusos

06/04/2026, 12:42

Processo baixado à origem/devolvido

06/04/2026, 09:01

Processo baixado à origem/devolvido

06/04/2026, 09:01

Diligência Concluída – Processo Devolvido

06/04/2026, 09:01

Transitado em Julgado

06/04/2026, 09:00

Transitado em Julgado

26/03/2026, 07:56

Transitado em Julgado

25/03/2026, 08:33

Intimação Lida

16/03/2026, 03:10

Intimação Lida

09/03/2026, 12:41

Intimação Efetivada

06/03/2026, 16:12
Documentos
Despacho
29/06/2024, 21:04
Decisão
22/10/2024, 08:06
Despacho
06/11/2024, 22:51
Decisão
10/02/2025, 21:14
Decisão
15/04/2025, 08:45
Sentença
18/08/2025, 07:47
Decisão
03/09/2025, 19:58
Despacho
05/09/2025, 10:17
Relatório e Voto
23/09/2025, 10:48
Despacho
10/10/2025, 17:09
Despacho
04/12/2025, 10:05
Relatório
03/02/2026, 22:16
Despacho
04/02/2026, 17:46
Despacho
11/02/2026, 13:54
Despacho
11/02/2026, 17:59