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5702533-37.2023.8.09.0173

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
10ª CÂMARA CÍVEL
Partes do Processo
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-11
Autor
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
CNPJ 00.***.***.0001-08
Reu
GAUDENCIO BIAGI FILHO
Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE FELIX GROSS
OAB/GO 40240Representa: ATIVO
ADRIANE NOGUEIRA NAVES
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
CARLA DE ARANTES
OAB/GO 309751Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Certidão Expedida

08/05/2026, 14:43

Juntada -> Petição

08/05/2026, 09:30

Intimação Lida

27/04/2026, 03:06

Intimação Expedida

16/04/2026, 15:09

Intimação Expedida

16/04/2026, 15:08

Juntada de Documento

16/04/2026, 09:49

Certidão Expedida

24/03/2026, 15:02

Intimação Lida

23/03/2026, 03:09

Juntada -> Petição

19/03/2026, 17:31

Evolução da Classe Processual

13/03/2026, 13:54

Certidão Expedida

13/03/2026, 13:53

Intimação Expedida

13/03/2026, 13:53

Prazo Decorrido

13/03/2026, 13:52

Intimação Efetivada

10/12/2025, 09:46

Decisão -> deferimento

10/12/2025, 09:39
Documentos
Decisão
09/01/2024, 17:46
Decisão
23/01/2024, 18:27
Decisão
17/02/2024, 17:18
Relatório e Voto
29/04/2024, 18:55
Sentença
13/06/2024, 13:53
Sentença
29/08/2024, 10:04
Relatório
27/10/2024, 22:45
Decisão
06/11/2024, 09:47
Ementa
11/11/2024, 16:40
Relatório e Voto
11/11/2024, 16:40
Decisão
18/02/2025, 15:20
Decisão
10/12/2025, 09:39