5058916-35.2023.8.09.0025

Acao Penal Procedimento SumarissimoExtração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas EquiparadasCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

OPERACAO GUARDIOES DO BIOMA CERRADO

VITIMA

RODRIGO ORIENTE

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-80

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAMILA RODRIGUES FORIGO

OAB/GO 54447•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

04/05/2026, 03:03

Intimação Expedida

23/04/2026, 17:09

Processo Desarquivado

23/04/2026, 17:08

Juntada de Documento

22/04/2026, 06:14

Processo Arquivado

10/04/2026, 16:24

Transitado em Julgado

10/04/2026, 16:22

Juntada -> Petição -> Parecer

31/03/2026, 17:12

Juntada de Documento

26/03/2026, 13:22

Intimação Lida

19/03/2026, 03:01

Intimação Efetivada

09/03/2026, 19:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

09/03/2026, 19:19

Intimação Expedida

09/03/2026, 19:19

Autos Conclusos

04/03/2026, 16:39

Juntada -> Petição -> Alegações finais

10/02/2026, 18:28

Certidão Expedida

03/02/2026, 19:55

Documentos

Decisão

•27/02/2024, 10:26

Despacho

•09/09/2024, 21:29

Despacho

•09/12/2024, 20:51

Despacho

•20/01/2025, 17:55

Decisão

•10/02/2025, 21:45

Decisão

•24/03/2025, 20:11

Decisão

•29/05/2025, 19:04

Termo de Audiência

•17/08/2025, 17:01

Despacho

•22/08/2025, 13:55

Decisão

•06/10/2025, 20:46

Decisão

•16/12/2025, 19:34

Decisão

•19/12/2025, 17:51

Decisão

•27/01/2026, 14:46

Sentença

•09/03/2026, 19:19