5785526-22.2024.8.09.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 24.584,28

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

NIVALDO GOMES CORREIA

CPF 828.***.***-15

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELLEN LUZ ARAÚJO

OAB/GO 34734•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

12/12/2025, 11:17

Autos Devolvidos da Instância Superior

31/10/2025, 08:06

Autos Devolvidos da Instância Superior

31/10/2025, 08:06

Transitado em Julgado

31/10/2025, 08:06

Intimação Lida

06/10/2025, 03:03

Intimação Efetivada

25/09/2025, 15:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

25/09/2025, 15:47

Intimação Expedida

25/09/2025, 15:47

Autos Conclusos

23/09/2025, 14:09

Recurso Autuado

23/09/2025, 14:09

Recurso Distribuído

23/09/2025, 14:04

Recurso Distribuído

23/09/2025, 14:04

Despacho -> Mero Expediente

22/09/2025, 08:48

Juntada -> Petição

10/09/2025, 19:49

Autos Conclusos

10/09/2025, 16:14

Documentos

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 09:34

Decisão

•26/08/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 14:53

Sentença

•11/11/2024, 20:38

Decisão

•06/12/2024, 15:52

Decisão

•19/12/2024, 00:11

Despacho

•20/01/2025, 15:40

Despacho

•10/02/2025, 22:33

Despacho

•05/03/2025, 08:21

Despacho

•14/03/2025, 13:14

Despacho

•24/04/2025, 23:29

Relatório e Voto

•14/05/2025, 17:33

Ementa

•14/05/2025, 17:33

Relatório e Voto

•16/05/2025, 09:37

Despacho

•22/09/2025, 08:48