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6120026-03.2024.8.09.0051
Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
8ª CÂMARA CÍVEL
Partes do Processo
PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A
CNPJ 45.***.***.0001-51
PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A.
CNPJ 45.***.***.0024-48
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
CHEFE DA DIVISAO DE FISCALIZACAO E COBRANCA DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO ESTADO DE GOIAS
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
OAB/GO 60441•Representa: ATIVO
ALEXANDRE FELIX GROSS
OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Documento
04/02/2026, 15:26Remetido o Processo
04/02/2026, 13:46Processo Arquivado
04/02/2026, 13:46Intimação Lida
21/01/2026, 03:40Intimação Efetivada
18/12/2025, 08:31Intimação Efetivada
18/12/2025, 08:31Ato Ordinatório
18/12/2025, 08:25Intimação Expedida
18/12/2025, 08:25Transitado em Julgado
16/12/2025, 18:03Processo baixado à origem/devolvido
16/12/2025, 18:03Processo baixado à origem/devolvido
16/12/2025, 18:03Intimação Lida
20/10/2025, 04:34Intimação Efetivada
08/10/2025, 18:07Intimação Expedida
08/10/2025, 17:51Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento
08/10/2025, 17:50Documentos
Ato Ordinatório
•11/12/2024, 17:22
Decisão
•07/02/2025, 14:58
Ato Ordinatório
•10/02/2025, 22:48
Despacho
•09/07/2025, 10:17
Ato Ordinatório
•01/10/2025, 16:14
Despacho
•03/10/2025, 15:41
Decisão Monocrática
•08/10/2025, 17:50
Ato Ordinatório
•18/12/2025, 08:25