5913285-48.2024.8.09.0012

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.900,00

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> Indeferimento da peti��o inicial (CNJ:454)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca Aparecida de Goiânia 3º Juizado Especial Cível Autos digitais nº 5913285-48.2024.8.09.0012 Polo ativo: Dulcileia Alves Pereira Ferreira Polo passivo: D.h. Oliveira & Alves Odontologia Ltda SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, na qual os interessados transacionaram em audiência de conciliação (mov. 27), sendo que o teor do acordo não contraria texto expresso de lei. Ante o exposto, homologo o acordo entabulado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, Juizados Especiais. Publicada e registrada eletronicamente. Intimo. Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado digitalmente. Vanessa Rios Seabra Juíza de Direito

24/04/2025, 00:00

Certidão - Arquivamento

23/04/2025, 14:47

Processo Arquivado

23/04/2025, 14:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Acordo)

23/04/2025, 14:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dulcileia Alves Pereira Ferreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Acordo) (CNJ:466) - )

23/04/2025, 14:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DOAOL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Acordo) (CNJ:466) - )

23/04/2025, 14:34

P/ SENTENÇA

15/04/2025, 13:14

Realizada com Acordo - 03/04/2025 13:00

08/04/2025, 16:32

Juntada do comprovante de pagamento

03/04/2025, 16:07

Juntada de documento de identificação da OAB

03/04/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DOAOL (Referente à Mov. Audiência de Conciliação - 11/02/2025 08:20:58)

10/03/2025, 11:15

Para DOAOL (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (28/01/2025 14:31:07))

18/02/2025, 21:07

PEDIDO DE HABILITAÇÃO

17/02/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:11

Decisão

•15/01/2025, 18:26

Sentença

•23/04/2025, 14:34