5048467-88.2024.8.09.0152

Execucao Da PenaTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

KAYKY DE SOUZA FRANCO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

30/09/2025, 18:13

Certidão Expedida

31/07/2025, 23:04

Processo Arquivado

31/07/2025, 23:04

Evolução da Classe Processual

30/06/2025, 10:20

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

08/04/2025, 17:28

Autos Conclusos

13/03/2025, 16:15

Processo baixado à origem/devolvido

13/03/2025, 13:40

Processo baixado à origem/devolvido

13/03/2025, 13:40

Transitado em Julgado

12/03/2025, 12:43

Processo baixado à origem/devolvido

12/03/2025, 12:43

Processo baixado à origem/devolvido

12/03/2025, 12:43

Intimação Lida

21/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N. 5048467-88.2024.8.09.0152 COMARCA DE U

12/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/02/2025, 08:28

Intimação Expedida

11/02/2025, 08:28

Documentos

Decisão

•26/01/2024, 19:16

Despacho

•14/02/2024, 21:38

Decisão

•26/02/2024, 18:52

Decisão

•07/03/2024, 10:39

Sentença

•19/04/2024, 18:53

Despacho

•23/04/2024, 20:42

Despacho

•28/06/2024, 15:26

Despacho

•15/08/2024, 15:32

Relatório

•05/10/2024, 00:18

Despacho

•07/10/2024, 17:20

Relatório e Voto

•22/11/2024, 19:07

Decisão

•10/02/2025, 19:21

Decisão

•08/04/2025, 17:28