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6147362-79.2024.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
LUCAS GABRIEL MARTINS CAVALCANTE
CPF 702.***.***-97
Advogados / Representantes
ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
24/04/2026, 15:30Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 392399/2026
24/04/2026, 14:56Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
24/04/2026, 14:55Protocolizada Petição 392399/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/04/2026
24/04/2026, 14:37Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026
23/02/2026, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/02/2026, 01:00Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
19/02/2026, 08:30Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.
19/02/2026, 08:30Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA
19/02/2026, 08:01Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
18/02/2026, 21:15Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
18/02/2026, 21:15Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026
18/02/2026, 21:00Determinada a distribuição do feito
18/02/2026, 21:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
30/01/2026, 15:59Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
30/01/2026, 14:45Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•18/02/2026, 21:00