5050084-32.2023.8.09.0051

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.798.680,50

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO

CNPJ 61.***.***.0001-73

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/04/2026, 20:42

Término da Suspensão do Processo

23/04/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/04/2025, 15:08

Certidão Expedida

15/04/2025, 15:04

Intimação Lida

21/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELA&C

12/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/02/2025, 08:38

Intimação Expedida

11/02/2025, 08:38

Decisão -> Outras Decisões

10/02/2025, 19:34

Autos Conclusos

10/02/2025, 07:59

Certidão Expedida

06/02/2025, 15:57

Juntada -> Petição

05/02/2025, 14:48

Juntada -> Petição

05/02/2025, 14:38

Intimação Expedida

28/01/2025, 08:44

Intimação Efetivada

28/01/2025, 08:44

Documentos

Decisão

•31/01/2023, 15:23

Decisão

•30/03/2023, 17:11

Sentença

•26/06/2023, 13:52

Decisão Monocrática

•30/08/2023, 15:50

Despacho

•04/12/2023, 19:49

Decisão

•19/12/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 13:35

Relatório

•23/05/2024, 16:28

Relatório e Voto

•12/07/2024, 15:15

Ementa

•12/07/2024, 15:15

Despacho

•16/08/2024, 22:01

Relatório

•05/09/2024, 18:19

Ementa

•03/10/2024, 15:47

Relatório e Voto

•03/10/2024, 15:47

Decisão

•29/11/2024, 16:27