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5611723-67.2018.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaÍndice da AlíquotaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Partes do Processo
BIBLOS PERFUMES E COSMETICOS LTDA
CNPJ 18.***.***.0001-07
Autor
BIBELOT PERFUMES E COSMETICOS EIRELI
CNPJ 01.***.***.0001-75
Autor
SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIAS
Reu
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
NAO_VINCULADOS
Advogados / Representantes
LUCAS GIAROLA E SILVA
OAB/GO 51877Representa: ATIVO
ALEXANDRE FELIX GROSS
OAB/GO 40240Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Transitado em Julgado

12/03/2026, 15:49

Processo Arquivado

12/03/2026, 15:49

Intimação Lida

21/01/2026, 03:41

Intimação Efetivada

11/01/2026, 17:00

Intimação Efetivada

11/01/2026, 17:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

11/01/2026, 16:56

Intimação Expedida

11/01/2026, 16:56

Autos Conclusos

09/01/2026, 08:25

Intimação Lida

11/12/2025, 03:08

Intimação Efetivada

01/12/2025, 10:51

Intimação Efetivada

01/12/2025, 10:51

Juntada de Documento

01/12/2025, 10:46

Intimação Expedida

01/12/2025, 10:46

Intimação Lida

29/10/2025, 03:08

Intimação Efetivada

15/10/2025, 14:44
Documentos
Decisão
28/02/2019, 18:49
Decisão
24/04/2019, 20:52
Decisão
24/08/2020, 10:45
Despacho
15/10/2020, 19:16
Despacho
01/12/2020, 21:03
Despacho
12/03/2021, 10:53
Despacho
08/06/2021, 19:52
Ato Ordinatório
10/10/2022, 17:02
Ato Ordinatório
19/10/2022, 12:56
Sentença
31/07/2023, 22:28
Ato Ordinatório
02/10/2023, 10:29
Despacho
08/11/2023, 21:37
Despacho
19/12/2023, 10:46
Decisão Monocrática
15/03/2024, 08:58
Ato Ordinatório
23/05/2024, 08:34