6070520-58.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAusência/Deficiência de FiscalizaçãoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.895,14

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

AMANDA LUCIA ARAUJO DA CUNHA

CPF 055.***.***-43

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

NUBIA APARECIDA SILVA

OAB/GO 64796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

26/03/2025, 16:30

Processo Arquivado

26/03/2025, 16:30

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (05/03/2025 10:22:26))

17/03/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 6070520-58.2024.8.09.0051. Requerente: Amanda Lucia Araujo Da Cunha Requerido(a):Departamento Estadual De Transito PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A ação desenvolveu-se com base nos ditames Poder Judiciário do Estado de Goiás Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

06/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Amanda Lucia Araujo Da Cunha (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

05/03/2025, 10:22

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

05/03/2025, 10:22

P/ SENTENÇA

20/02/2025, 01:26

Juntada -> Petição -> Impugnação

19/02/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Amanda Lucia Araujo Da Cunha (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 07/02/2025 12:03:02)

11/02/2025, 09:07

Juntada -> Petição -> Contestação

07/02/2025, 12:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/11/2024 08:49:22))

09/12/2024, 03:16

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/11/2024 08:49:22)

28/11/2024, 14:01

Decisão - Recebe inicial

27/11/2024, 08:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Amanda Lucia Araujo Da Cunha (Referente à Mov. - )

27/11/2024, 08:49

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 08:49

Sentença

•05/03/2025, 10:22