0408473-90.2013.8.09.0174

Execucao FiscalInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.148,33

Orgao julgador

Senador Canedo - Vara de Fazendas Públicas -Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Autor

HEBER MARCOS DE REZENDE MARQUES

CNPJ 07.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão de arquivamento dos autos

08/04/2025, 16:19

Processo Arquivado

08/04/2025, 16:19

em 01/04/2025.

08/04/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> aus�ncia das condi��es da a��o (CNJ:461)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SENADOR CANEDOVARA DE FAZENDAS PÚBLICAS

12/02/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

11/02/2025, 09:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Referente à Mov. - )

11/02/2025, 09:27

Autos Conclusos

10/12/2024, 16:18

Requer desvinculação do advogado Leonardo Soares Correia Neto

26/09/2024, 15:11

Extinção - cancelamento administrativo CDA

01/07/2024, 13:22

Manifestar sobre a prescrição intercorrente

19/06/2024, 14:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

19/06/2024, 14:08

Processo Desarquivado

19/06/2024, 14:07

Senador Canedo - Vara de Fazendas Públicas -Execução Fiscal (Normal) - Distribuído para: Thulio Marco Miranda

15/09/2023, 16:30

REDISTRIBUIÇÃO em cumprimento ao disposto no Proad 202308000429911

15/09/2023, 16:30

Processo Arquivado Provisoriamente

15/05/2020, 10:07

Documentos

Despacho

•06/11/2019, 15:59

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 14:08

Sentença

•11/02/2025, 09:27