5174340-28.2015.8.09.0051

Cumprimento de sentençaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 134.640,41

Orgao julgador

Goiânia - UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal: 3ª

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 01.***.***.0001-80

Autor

VICTOR DE FREITAS FERNADES

CPF 031.***.***-98

Reu

MICKAEL SINTES

CPF 012.***.***-08

Reu

UNIQUE BAR E RESTAURANTE LTDA ME

CNPJ 11.***.***.0001-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

12/08/2025, 03:16

Documento Não Cumprido

09/06/2025, 02:49

Documento Expedido

26/05/2025, 22:26

Intimação Lida

24/04/2025, 03:00

Intimação Lida

15/04/2025, 10:17

Intimação Expedida

14/04/2025, 16:11

Intimação Expedida

14/04/2025, 16:11

Intimação Efetivada

14/04/2025, 16:11

Evolução da Classe Processual

14/04/2025, 16:10

Transitado em Julgado

14/04/2025, 16:10

Intimação Lida

21/02/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia Goiânia - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Processo n°: 5174340-28.2015.8.09.0051 Requerente(s)/Exequente(s): Estado de Goiás Requerido(s)/Executado(s): Unique Bar e Restaurante Ltda ME SENTEN&C

12/02/2025, 00:00

Intimação Lida

11/02/2025, 11:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/02/2025, 09:51

Intimação Expedida

11/02/2025, 09:51

Documentos

Despacho

•14/09/2015, 17:52

Despacho

•02/02/2016, 17:19

Despacho

•08/10/2016, 16:00

Decisão

•07/12/2017, 15:27

Despacho

•03/09/2018, 14:27

Despacho

•21/10/2019, 12:07

Decisão

•28/08/2022, 07:50

Sentença

•11/02/2025, 09:51