5663475-42.2023.8.09.0071

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Hidrolândia - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

VITOR SILVA ARAUJO

Reu

CLEITON LEMOS DA SILVA

CPF 780.***.***-72

NAO_VINCULADOS

CLEITON LEMOS DA SILVA

CPF 780.***.***-72

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE CARLOS ALVES NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/02/2025, 15:49

Trânsito em Julgado em: 21/02/2025

28/02/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Hidrolândia 2ª Vara das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal Rua Airton Gonzaga de Miranda, S/N, Nazaré, Hidrolândia – GO. CEP 75.340-000 – Fone: (62) 3611-1113 Atendimento Gabinete: e-mail: [email protected] - Gabinete Virtual: WhatsApp (62) 3611-2679 DECISÃOAUTOS Nº: 5663475-42.2023.8.09.0071 Trata-se de Termo Cir

12/02/2025, 00:00

Ciente

11/02/2025, 20:07

Por Sandra Monteiro de Oliveira Lima (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (11/02/2025 10:01:59))

11/02/2025, 12:16

Decisão -> Determinação -> Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

11/02/2025, 10:02

On-line para Hidrolândia - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (CNJ:1063) - )

11/02/2025, 10:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VITOR SILVA ARAUJO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (CNJ:1063) - )

11/02/2025, 10:01

P/ SENTENÇA

28/11/2024, 16:10

Manifestação - Aplicação do entendimento do STF - RE 635.659-SP

27/11/2024, 17:20

Por Sandra Monteiro de Oliveira Lima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/11/2024 10:28:57))

12/11/2024, 14:47

Despacho -> Mero Expediente

12/11/2024, 10:28

On-line para Hidrolândia - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. - )

12/11/2024, 10:28

Para (Polo Passivo) VITOR SILVA ARAUJO (Referente à Mov. Juntada -> Petição (12/09/2024 18:57:58))

16/09/2024, 13:56

P/ SENTENÇA

16/09/2024, 13:40

Documentos

Despacho

•19/12/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 12:03

Despacho

•12/11/2024, 10:28

Decisão

•11/02/2025, 10:01