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5580286-37.2020.8.09.0051
Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
ORGÃO ESPECIAL
Partes do Processo
ADIDAS DO BRASIL LTDA
SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DE GOIAS
GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Intimação Lida
16/03/2026, 03:05Intimação Expedida
05/03/2026, 14:30Certidão - Agravo em recurso extraordinário autuado
05/03/2026, 14:29Certidão - Agravo em recurso especial autuado
05/03/2026, 14:28Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário
02/03/2026, 15:29Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial
02/03/2026, 15:27Intimação Lida
18/02/2026, 03:06Intimação Efetivada
05/02/2026, 10:41Intimação Expedida
05/02/2026, 10:38Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial
04/02/2026, 18:52Autos Conclusos
11/11/2025, 09:04Diligência Concluída Processo Devolvido
05/11/2025, 09:26Certidão Expedida
05/11/2025, 09:25Despacho -> Mero Expediente
31/10/2025, 15:11Autos Conclusos
10/09/2025, 07:46Documentos
Decisão de Pedido de Urgência
•20/11/2020, 18:28
Ato Ordinatório
•04/12/2020, 17:59
Decisão
•30/12/2020, 23:44
Ato Ordinatório
•10/06/2021, 14:43
Relatório e Voto
•14/06/2021, 14:41
Sentença
•28/03/2022, 18:37
Despacho
•09/02/2023, 16:52
Despacho
•10/03/2023, 18:48
Decisão
•17/03/2023, 12:19
Decisão Monocrática
•31/03/2023, 07:59
Despacho
•18/04/2023, 13:31
Relatório
•09/12/2023, 12:31
Ementa
•29/01/2024, 11:41
Relatório e Voto
•29/01/2024, 11:41
Despacho
•14/02/2024, 19:34